Justiça autoriza Prefeitura a retomar área do Teatro de Contêiner

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu na segunda-feira (12) que a Prefeitura de São Paulo está autorizada a retomar o terreno público onde funciona o Teatro de Contêiner Mungunzá, localizado na região da Luz, no Centro da capital. O espaço é ocupado pela companhia teatral desde 2016 e vinha sendo alvo de disputa judicial entre o grupo e o poder público municipal.

Fachada do Teatro de Contêiner, na Rua dos Gusmões (Foto: Divulgação)

A decisão é da juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que considerou encerrado o prazo de 90 dias anteriormente concedido para a permanência temporária da companhia no local. Segundo a magistrada, com o fim desse período, não há impedimentos legais para que o Município reassuma a posse do imóvel.

Na sentença, a juíza afirma que a Prefeitura atua em conformidade com a legislação ao reivindicar a área.

"É fato que encerrado o prazo de permanência concedido pelo Tribunal de Justiça, não há qualquer óbice a impedir a retomada do imóvel pelo Município, haja vista que está agindo em conformidade com o seu direito de propriedade”, apontou. “Não se olvide que o Juízo tem pleno conhecimento de que a parte autora aparentemente não está se mobilizando para sair do imóvel público e entende a preocupação da ré na retomada do bem”, concluiu.

De acordo com a Prefeitura, após a desocupação, a área deverá passar por um processo de requalificação urbana, com previsão de construção de unidades habitacionais e espaços de lazer, como parte das ações de revitalização da região central.

Propostas de realocação

No comunicado oficial, a administração municipal afirma que, ao longo de aproximadamente um ano, apresentou quatro propostas de terrenos alternativos para a instalação do teatro. Todas as áreas estariam localizadas na região central e teriam dimensões maiores do que o espaço atualmente ocupado, incluindo um terreno na Rua Helvétia. Além disso, a Prefeitura informou ter oferecido um apoio financeiro de R$ 100 mil para auxiliar na mudança da estrutura.

Posicionamento da Cia Mugunzá

A Cia. Mugunzá, por sua vez, divulgou no final de dezembro um comunicado público explicando os motivos pelos quais não aceitou as propostas apresentadas pelo Município. Segundo o grupo, algumas áreas oferecidas não atenderiam às necessidades técnicas, artísticas e comunitárias do projeto desenvolvido no Teatro de Contêiner.

"Mesmo após aceitarmos o terreno oferecido pela gestão, na Rua Helvétia 807, uma alternativa que respeita nossa territorialidade e o modo como pensamos teatro e a cidade, esbarramos em dois grandes obstáculos", diz o comunicado posta no Instagram.

Eles fazem referência o custo da mudança, estimado em R$ 2 milhões frente aos R$ 100 mil oferecido pela prefeitura, e a recusa de cessão do espaço por 30 anos. A proposta da prefeitura era de uma cessão inicial de dois anos, o que consideraram uma insegurança contra uma nova tentativa de despejo no novo endereço.

Debate sobre cultura e cidade

A decisão reacende o debate sobre o uso de espaços públicos, políticas culturais e os rumos da revitalização do Centro de São Paulo. De um lado, a Prefeitura sustenta o direito de propriedade e a implementação de projetos urbanísticos voltados à habitação e ao lazer. De outro, artistas e coletivos culturais questionam a falta de alternativas consideradas viáveis para a manutenção de iniciativas culturais consolidadas na região.

Até o momento, não há informação oficial sobre a data exata para a desocupação do terreno nem sobre novos desdobramentos judiciais ou administrativos envolvendo o Teatro de Contêiner.